Antinomias

Afirmação simultânea de duas proposições (tesessentenças etc.) contraditórias entre si. Também denominadas lacunas de conflito a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto.

Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos, em ordem crescente de importância:

  1. critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior;
  2. critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral;
  3. critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior.
  1. Antinomia de 1º grau: conflito de normas que envolve apenas um dos critérios expostos.
  2. Antinomia de 2º grau: choque de normas válidas que envolve dois dos critérios antes analisados.

via: http://genjuridico.com.br/2015/02/25/breve-estudo-das-antinomias-ou-lacunas-de-conflito/#:~:text=Na%20an%C3%A1lise%20das%20antinomias%2C%20tr%C3%AAs,superior%20prevalece%20sobre%20norma%20inferior.

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