O que há por trás da proposta da “Sociedade de Propósito Específico”???
Com certeza não será com “cirquinhos sofismáticos”, como aquele armado em torno do SPE, na reunião extraordinária do conselho no dia 25/07/2011, que a Arena Fifa ficará pronta a tempo.
Parece que os conselheiros estão fechando os olhos para o que pode realmente acontecer com o Clube, e abrindo mão de poder continuar decidindo o destino do Atlético democraticamente.
Segue a denúncia do Amadeu Geara, membro titular do conselho fiscal da CAP:
Ao Conselho Deliberativo
Após a carta ao Conselho de Administração, quero deixar registrado no Conselho Deliberativo um alerta, em cima de considerações sobre a proposta apresentada pelo Petraglia nas reuniões de 31 de Maio e 25 de Julho.
Na primeira reunião – mesmo tendo alardeado que compareceria com uma “proposta salvadora” – Petraglia arengou enfadonhamente por mais de uma hora, apologizou a si próprio e apenas sugeriu que o Clube conduzisse por conta própria a execução e a administração da obra, contratando várias empresas menores para reduzir custos. Comprometeu-se a elaborar proposta que apresentaria à Comissão Especial para a Copa/2014, assim como fariam os demais interessados.
Petraglia não cumpriu, desdenhou a análise da Comissão para surpreender o Conselho, impedindo estudo detalhado que possibilitasse discutir a sua idéia já naquela noite.
A MODELAGEM
Nessa segunda reunião apresentou uma fabulosa modelagem, afirmando que irá:
1 – Constituir uma SPE – Sociedade de Propósito Específico: 99,9% de participação do CAP e 0,1% de participação de Conselheiros
2 – Usar recursos próprios do Clube
3 – Contratar empréstimos no mercado financeiro
4 – Adequar o Estádio Joaquim Américo com no máximo R$ 150 milhões
5 – Receber do Poder Público aporte de R$ 120 milhões
6 – Aprestar pelo CAP R$ 30 milhões
7 – Obter financiamento de R$ 45 milhões do FDE
8 – Dar valor mobiliário de R$ 34 milhões e negociar como lastro, em razão da venda “do nome do complexo Arena e Areninha por 10 anos a R$ 3,4 milhões/ano”
9 – Também securizitar recebíveis de R$ 10,5 milhões, “em relação a 6,5 mil novos lugares que serão construídos para capacidade maior a R$ por lugar”
Petraglia já apresentou diversas versões quanto à sua capacidade de calcular todos os lucros que o Atlético obterá sob o seu comando. Na primeira reunião citou alguns números, para a imprensa distribuiu gráficos diferentes, mas na última reunião mudou algumas coisas, separando as receitas totais das receitas com a “Nova Arena”. Mas eu lembro que ele já disse que fará o CAP arrecadar (mesmo sem o valor de novas receitas) R$ 114.537.500,00:
1 R$ 7.120 milhões com a venda do nome, dos espaços de publicidade e de propaganda no painel frontal e nos placares eletrônicos e
2 R$ 10.5 milhões com maior número de lugares a R$ 135,00/mês
3 R$ 67.4 milhões com 30.000 ingressos e sócios a R$ 135,00 mês o lugar e mais os ingressos dos visitantes a R$ 115,00 jogo/lugar
4 R$ 2.2 milhões com aluguel das garagens
5 R$ 18.0 milhões quando o Atlético for jogar no Couto Pereira, que tem capacidade para 35.000 sócios a R$ 100,00 /mês para assegurar lugar na Arena Fifa (sic)
Petraglia só não disse claramente o que fará com o Potencial Construtivo (P.C.)
S P E – SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
Esse tipo de sociedade auxiliar, subsidiária, é um instrumento da controladora (no caso o Atlético), para prestar um serviço exclusivo e viabilizar a transformação de recebíveis em títulos securitizados para dar-lhes liquidez. Logo, o Clube terá que repassar para a SPE todos os contratos em vigor, autorizar que ela renegocie após vencidos, e autoriza-la a contratar a venda do nome da Arena e da Areninha, dos espaços de publicidade, dos aluguéis das garagens, assim como ceder à SPE os contratos da venda das cadeiras, as receitas dos ingressos dos visitantes e por aí afora.
O Petraglia mentiu ao Conselho Deliberativo, ao repetir diversas vezes que “…NADA SERIA FEITO SEM OUVIR O CONSELHO”.
Ora, o Petraglia quer que a SPE receba os títulos do P.C. endossados pelo CAP, que tenha exclusiva responsabilidade nas decisões quanto à viabilidade econômica financeira da obra, que isoladamente administre os recebíveis, que decida quanto às garantias para o projeto, que contrate ao seu alvitre a empresa construtora e os fornecedores, que trate da responsabilidade técnica e comercial de tudo isso.
Tudo isto está escrito na apresentação que fez ao CD e está nas gravações das duas reuniões.
Se a SPE pode tudo isso, o que restou para o Conselho falar e o Petraglia ouvir?
Depois que o Conselho aprovar a SPE, NADA MAIS TERÁ PARA DECIDIR, já que estará, nos termos da “proposta” do Petraglia, Outorgando a SPE poderes quase que ilimitados para tudo que – direta ou indiretamente – diga respeito ao Atlético, a reforma do Estádio, as coisas da Copa/2014 e além:
A SPE TERÁ TAIS PODERES ABSOLUTOS PELO MENOS PELOS PRÓXIMOS 15 ANOS, PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS QUE PRETENDE ASSUMIR – E MAIS – O PETRAGLIA JÁ SINALIZOU CLARAMENTE QUE PRETENDE SE PERPETUAR, QUANDO MOSTROU O QUADRO: “RECEITA NOVA ARENA = PROJEÇÃO PARA ARENA PÓS-COPA/ANO”
Quem garante que, no futuro, o Petraglia não venha a querer também contratos dos jogadores e demais ativos?
Deverá ser ouvido o Conselho deliberativo (art. 58) e, por se tratar de fato relevante, terá que ser convocada extraordinariamente a Assembléia Geral (art. 46, c)
F D E / P R – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Petraglia disse que vai conseguir R$ 45 milhões em operação de financiamento com o FDE, para pagar em 15 anos, com juros anuais de 6% (TJLP) mais 3.0%, resultando em parcelas anuais de R$ 3.750,00 + juros anuais
Mera conjetura. Presunção temerária.
Integrando a Secretaria de Estado da Fazenda, o Fundo é gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A, que tem suas origens na Codepar/Badep. É um instrumento financeiro do governo, constituído com a finalidade de apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social, mas que busca rentabilidade subsidiada de pelo menos 5% a.a. Teve importância o Programa de Recuperação de Créditos, em razão da privatização do Banestado. Atualmente, por meio de concessão de subsídios apóia os programas: TRATOR SOLIDÁRIO – IRRIGAÇÃO NOTURNA – BOM EMPREGO – PEQUENAS EMPRESAS e SUBVENÇÕES PARA PREVISÕES DO SEGURO RURAL. Esse é o instrumento básico que o Petraglia escolheu para a sua imaginária engenharia financeira.
Há cerca de um ano, a pedido da Diretoria, atuei junto a agentes financeiros no Paraná e no Rio de Janeiro, para esclarecer questões relacionadas com as mais diversas alternativas que estavam postas, pelas partes envolvidas: Atlético, Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba.
Relatei que não acreditava que o FDE tivesse capacidade para atuar como agente financeiro, tampouco seria aceito como entidade prestadora de aval ou fiança pelo BNDES. Há que dizer que, se a época eu já tive dificuldade para analisar demonstrações contábeis do FDE, agora não consegui acesso a dados atualizados, portanto, as considerações abaixo estão alicerçadas em dados extra-oficiais que obtive em julho de 2010.
a – o FDE, em função de elevadas Provisões para Perdas em Operações de Crédito lançadas em 2008/2009 – ao redor de R$ 625 milhões – estava com Patrimônio Líquido negativo em mais de R$ 200 milhões
b – os Ativos Líquidos se resumiam a Disponibilidades aplicadas no mercado financeiro – ao redor de R$ 73 milhões. No Ativo Permanente ressalta as ações da Renault – ao redor de R$ 136 milhões e outras ações sem valor de mercado, como é o caso da Ferroeste = R$ 73 milhões
c – as operações de crédito atingiam R$ 1.62 bilhão, mas a maior parte já reconhecida como perdas, diante da expectativa de receber, no curto e no longo prazo, um valor próximo a 12,5 do valor de face dessas operações
d – quanto as Disponibilidades, R$ 24.4 milhões estão vinculados a programas acima indicados, restando aproximadamente R$ 50 milhões para aplicações livres. Desse montante, R$ 40 milhões estavam aplicados num fundo de renda fixa na Caixa Econômica Federal e o restante em tais fundos no Banco do Brasil
e – não existiam passivos elevados a serem honrados pelo Fundo, pois a massa liquidanda do BADEP – grande credora do FDE – também aparece como devedora no ativo
Em síntese: continuo duvidando que o FDE encontre disponibilidades livres para financiar a reforma do Estádio, seja operando com o Atlético, ou uma construtora, ou uma SPE. A verdade é que técnicos do Governo, instalados pelo então governador Pessutti, chegaram a elaborar estudos que atingiam operação de R$ 45 milhões, para financiar UMA CONSTRUTORA. Essa empresa repassaria ao FDE, como garantia, os títulos do P.C. endossados pelo CAP.
É presunção temerária a idéia que a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e mesmo entidades e pessoas físicas (ações populares) vão aceitar mansamente que o FDE levante as aplicações em fundos na Caixa e no BB, ou que deixe de apoiar seus programas sociais… para colocar quase todos os seus recursos nas obras do Estádio Joaquim Américo Guimarães.
B N D E S
Criou um programa de apoio para construção e reforma de arenas, o ProCopa, produto idêntico ao FINEM, para financiar, no máximo, 75% do orçado.
Em julho de 2010 mantivemos conversações diretas e indiretas com agentes financeiros e formulamos duas Consulta Prévia ao BNDES, uma diretamente e a outra através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, esta para saber se o Banco nacional aceitaria o P.C.como ÚNICA garantia
Em resumo, o BNDES:
- não financia clubes de futebol, por não considerá-los abrangidos pela expressão “associações”, no ProCopa
- não conhecia o P.C., segundo analistas que alertaram para a necessidade de acurados estudos e consultas de toda a legislação pertinente, mas, ainda assim, consideravam remota a possibilidade do P.C. ser entendido como recebível e mesmo ativo garantidor.
- só aceitaria o P.C. como garantia secundária a garantias reais de 130% do valor da operação
- não confirmou se aceitaria o P.C. como ativo, escriturável como intangível
- recomendou buscar informações e financiamento através de agente financeiro.
Com base no acima, caso o CAP pretenda obter recursos do BNDES, de maneira indireta (repassados por agente financeiro) a operação terá um custo financeiro anual ao redor de 12 %:
Taxa de Juros de Longo Prazo . . . . . . 6.00 %
Remuneração Básica do Banco . . . . . . 0.90 %
Taxa de intermediação Financeira. . . . . . 0.50% Remuneração do agente / Taxa de Risco (spread). . . . 3.75 %
G A R A N T I A S E M O P E R A Ç Ã O D E C R É D I T O
Tanto o BNDES, quanto qualquer outro agente financeiro, exigirá garantias para operação no âmbito do ProCopa ou de qualquer outro produto bancário, garantias que são constituídas, cumulativamente ou alternadamente..
Em operações neste montante há que apresentar garantias pessoais (aval, fiança, etc) ou reais (hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, vinculação em garantia ou cessão sob a forma de “reserva de meios de pagamento” de receitas oriundas de rendas ou contribuições de qualquer espécie = recebíveis).
O índice de garantia real deve corresponder a – no mínimo – 1:30 do valor da operação, sendo usual a exigência de 150%.
A verdade é que o CAP não recebeu um único título de P.C..
Mesmo porque, nenhum foi emitido. Há que lembrar que o Prefeito e seus secretários aqui estiveram e afirmaram que tais documentos SERÃO EMITIDOS GRADATIVAMENTE PARA O ATLÉTICO ENDOSSAR À EMPRESA CONSTRUTORA OFERECER COMO GARANTIA EM OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Ora, como é que o Petraglia quer dar o P.C. em garantia financeira de grande porte, se a Prefeitura deixou bem claro que não liberará os títulos de uma só vez MAS AO LONGO DE 12 ANOS PARA VIABILIZAR A AMORTIZAÇÃO DE EVENTUAIS EMPRÉSTIMOS CORRESPONDENTES AOS 2/3 DO PODER PÚBLICO?
Quando o Prefeito falou em 12 anos, entendi que os títulos serão entregues ao Clube depois do período de carência de 3 anos em operações de 15 anos.
Nada disso é novidade: tudo indica que o Petraglia não leu a lei aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba. Nem cito o número, ele que procure.
PLANILHA PROJETADA PARA PAGAMENTO
O Petraglia, com astúcia, montou um quadro, “Amortização Anual do Financiamento FDE”, referente a apenas R$ 45 milhões, já definindo que os encargos serão de TJLP + 3% aa e aí destacou em quadro com fundo = PARCELAS ANUAIS DE r$ 3.750,0 + JUROS ANUAIS. Parece quer tudo combinado com os russos, para lembrar o Garrincha.
Contumaz em ardis, Petraglia intentou dar como verdade o fato que para reformar o Estádio, bastaria arrecadar todos os milhões que constam na tela antes mostrada, e mais o pagamento de parcelas anuais mixurucas e mais um jurozinho.
Bem se ele acha que bastam R$ 120 milhões do “poder público” e se pretende usar o PC para levantar recursos, terá que operar, no mínimo, R$ 100 milhões.
Ora, uma planilha que envolva empréstimo de R$ 100 milhões, com encargos de TJLP + 1.6% + 4.57%, para pagamento em 15 anos com 3 de carência, mostra um quadro real muito diferente.
Apresento apenas alguns números arredondados relativos a projeção de valores devidos no vencimento.
CARÊNCIA – durante 36 meses haverá o pagamento dos juros exigidos
R$ 2.600.000,00 trimestralmente
Ao final dos 03 anos, pagas 12 parcelas de R$ 2.6 milhões, já terá sido
paga a importância de R$ 32.0 milhões
AMORTIZAÇÕES prevalecerá o saldo de R$ 100 milhões
durante os outros 144 meses haverá o pagamento do principal+juros
o principal de manterá inalterado em R$ 694.444,44
os juros exigíveis decrescerão a partir da primeira parcela em R$ R$
869.000,00 até a última em R$ 6.034,72
Total da primeira parcela = R$ 1.563.444,44
Total da última parcela = R$ 700.479,16
Assim, muito longe da “conta” petralheira, no período de carência o tomador pagará no primeiro ano exatos R$ 10.318.200,00. Isso aí = MAIS DE 10 MILHÕES.
E três anos depois, no primeiro ano de amortização, pagará no primeiro ano R$ 18.173.666,61. Isso aí = MAIS DE 18 MILHÕES.
OUTROS ESTADOS
Para exemplificar financiamentos para estádios, mesmo públicos, cito alguns estados:
PERNAMBUCO – criada uma SPE, controlada pela Odebrecht Participações e Investimentos S/A e pela Construtora Norberto Odebrecht do Brasil S/A, que operará e manterá o equipamento por 33 anos. Financiamento do ProCopa.
BAHIA – criada uma PPP com a Odebrecht Investimentos e Infraestrutura Ltda. e a Construtora OAS Ltda. que operará a Arena Fonte Nova por 35 anos. O ProCopa aprovou operação de R$ 323 milhões para o Governo da Bahia, correspondentes a 46% do valor total da obra.
AMAZONAS – o BNDES está liberando R$ 400 milhões para o Governo construir a Arena da Amazônia.
CEARÁ – criada uma PPP com diversas empresas que vai controlar o Castelão por 8 anos. O ProCopa emprestou R$ 351 milhões para o Governo, para cobrir 75% da obra.
MATO GROSSO – o ProCopa vai financiar 74% da Arena Multiuso Pantanal = R$ 393 milhões.
RIO DE JANEIRO – R$ 400 milhões para o Maracanã, para 57% do orçado.
Em que pese o Conselho Deliberativo já ter aprovado por unanimidade que em hipótese alguma o patrimônio do Clube será dado em garantia de operação financeira, entendo que barreiras ainda mais sólidas devem ser criadas, para evitar que interpretações pretendam distorcer ou aproveitar do que foi aprovado na última reunião.
Concluindo, vou encaminhar na próxima semana requerimento ao presidente Jéferson Furlan Nazário do Conselho Fiscal, para denunciar e sugerir medidas ao Deliberativo, para serem apreciadas na próxima reunião, tudo dentro das Atribuições previstas no Estatuto Social:
Art. 95, VI Denunciar ao CD as irregularidades que ocorrerem, sugerindo as medidas que deme ser tomadas em defesa dos interesses do clube, sendo que tal solicitação poderá ser dirigida ao próprio presidente do CD.
Art. 98 O Conselho Fiscal será solidariamente responsável se apurada alguma irregularidade na gestão financeira do Clube, não denunciar o fato ao CD imediatamente após o seu conhecimento
Cordialmente,
Amadeu Luiz De Mio Geara
Membro Titular do Conselho Fiscal do CAP
ex-Diretor Financeiro e ex-Diretor Administrativo do
BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
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